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Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária: um estudo dos pontos de cultura no estado de São Paulo

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dc.contributor.author Lima, Luciana Piazzon Barbosa
dc.date.accessioned 2024-07-26T20:12:49Z
dc.date.available 2024-07-26T20:12:49Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.citation LIMA, Luciana Piazzon Barbosa. Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária: um estudo dos pontos de cultura no estado de São Paulo. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 5. : 2014 maio 7-9 : Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2014. Organizadores: Lia Calabre, Mauricio Siqueira, Adélia Zimbrão. Rio de Janeiro, RJ, 2014. pt_BR
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/18764
dc.description.sponsorship Mestre em Estudos Culturais pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. E-mail: lupblima@gmail.com. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa pt_BR
dc.subject Política cultural pt_BR
dc.subject Pontos de cultura pt_BR
dc.subject Cultura viva pt_BR
dc.subject Convênios pt_BR
dc.subject Prestação de contas pt_BR
dc.title Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária: um estudo dos pontos de cultura no estado de São Paulo pt_BR
dc.type Article pt_BR
dc.description.abstract O programa Cultura Viva constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao fomentar segmentos historicamente marginalizados por meio do apoio aos Pontos de Cultura. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com o aprimoramento do programa, a pesquisa realizou um diagnóstico destes problemas. Por meio da experiência dos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificou que a estrutura administrativa das instituições e sua experiência na gestão de recursos públicos não representaram fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas, sendo definidores o formato de repasse estabelecido pela parceria com o poder público, a capacitação recebida e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema da prestação de contas deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil. pt_BR


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