Abstract:
O presente artigo visa analisar a situação da cultura no país partindo de uma
perspectiva de valorização dos Direitos Culturais, analisando portanto como se dá a relação da
cultura com o Estado, e quais os meios de, através das chamadas políticas culturais, proteger
esses direitos. Conforme consta da Constituição Federal de 1988, é prerrogativa estatal
financiar atividades culturais que garantam a preservação da diversidade das manifestações da
cultura. É dever do Estado, como direito fundamental e de personalidade, dispor de recursos
financeiros no fomento e na implantação de políticas públicas que venham a incrementar o
acesso à criação e à fruição dos bens culturais e o direito à informação, fazendo da cultura o
veículo mais eficaz na inclusão social e reforçando-a como um direito fundamental dos
indivíduos. Portanto, cabe delinear a importância da tutela e das ações estatais relativas aos
direitos culturais.
