Relação estado x cultura: em busca dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura

Abstract

O presente artigo visa analisar a situação da cultura no país partindo de uma perspectiva de valorização dos Direitos Culturais, analisando portanto como se dá a relação da cultura com o Estado, e quais os meios de, através das chamadas políticas culturais, proteger esses direitos. Conforme consta da Constituição Federal de 1988, é prerrogativa estatal financiar atividades culturais que garantam a preservação da diversidade das manifestações da cultura. É dever do Estado, como direito fundamental e de personalidade, dispor de recursos financeiros no fomento e na implantação de políticas públicas que venham a incrementar o acesso à criação e à fruição dos bens culturais e o direito à informação, fazendo da cultura o veículo mais eficaz na inclusão social e reforçando-a como um direito fundamental dos indivíduos. Portanto, cabe delinear a importância da tutela e das ações estatais relativas aos direitos culturais.