O revés da proteção: apontamentos sobre o instituto do cancelamento de tombamento e suas implicações nas políticas de preservação do patrimônio cultural

Abstract

O tombamento é o instrumento de proteção de bens culturais de maior utilização no Brasil, confundindo-se com o próprio conceito de patrimônio cultural. Contudo, a prática inversa, o cancelamento de tombamento, ainda permanece uma incógnita em relação aos seus efeitos jurídicos e reflexos na preservação de bens protegidos. O presente trabalho traz reflexões acerca do instituto do cancelamento de tombamento, suas implicações jurídicas e reflexos nas políticas culturais voltadas à preservação do patrimônio cultural.