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Navegação Centro de Referência de Políticas Culturais por data do documento

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  • Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1992-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 que institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) e dá outras providências.
  • Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. 
    Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1992-06-06)
    Trata-se de um decreto, datado de seis de junho de 1992, elaborado pelo Governo Federal, Presidência da República, Casa Civil e Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ).
  • Indústrias culturais e os desafios da integração latino-americana 
    Kunsch, Margarida (INTERCOM, 1993)
    O documento consiste em um compilado de trabalhos apresentados no XXI Ciclo de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, “Indústrias culturais e os desafios da integração latino-americana”, ocorrido de 6 a 10 de setembro ...
  • Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-03-16)
    Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos.
  • Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-07-20)
    Trata-se da lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências
  • Lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 
    Brasil. Presidência da República (1994-12-23)
    Trata-se da lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona. E cita a concessão de isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte
  • Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 
    Brasil. Presidência da República (1995-01-06)
    Trata-se da lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
  • Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 
    Brasil. Presidência da República (1995-03-21)
    Trata-se da lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, ...
  • Culture and development series 
    Unesco (1995-05-01)
    Trata-se do livro " A dimensão cultural do desenvolvimento: em direção a uma abordagem prática" publicado pela UNESCO. Seu conteúdo aborda como os fatores culturais podem ser integrados nos processos de desenvolvimento? ...
  • Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC 
    Brasil. Presidência da República (1995-05-17)
    Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.
  • Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995 
    BRASIL, Ministério da Cultura; BRASIL, Ministério da Fazenda (1995-06-13)
    Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei no 8.313, de 1991, alterada pela Lei no 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias ...
  • Manual de sistematización participativa 
    SELENER, Gabriel (1996)
    O documento trata-se de um manual de sistematização participativa, do Instituto Internacional de Reconstrucción Rural, com objetivo de fortalecer a capacidade institucional de organizações de desenvolvimento a nível mundial, ...
  • Cultura no Brasil - 1996 
    Ministério da Cultura (MinC) (1996)
    1996 foi o ano dos êxitos do cinema, reafirmando uma retomada que vem do ano anterior, sob o impulso do Plano Resgate do Cinema Brasileiro e dos estÍmulos criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso com a flexibilização ...
  • Manual de sistematización participativa 
    Purdy, Christopher; Selener, Daniel; Zapata, Gabriela (Instituto Internacional de Reconstrucción Rural, 1996)
    Manual desenvolvido pelo Instituto Internacional de Reconstrucción Rural (IRR), que tem como objetivo explicar o conceito de sistematização, fornece métodos para planejamento, monitoramento, avaliação e melhoria dos processos ...
  • Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 
    Brasil. Presidência da República (1996-07-15)
    Trata-se da lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 ...
  • Nuestra Diversidad Creativa 
    UNESCO (UNESO: Fundación Santa Maria/SM Ediciones, 1997)
    Este documento, relativo ao informe da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, tem por objetivo (re) pensar e colocar em pauta as potencialidades e dificuldades do campo da cultura num contexto de efervescência ...
  • Calendário de Eventos Culturais 97/98 
    Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1997)
    Listagem das principais efemérides e eventos culturais de âmbito regional e nacional a serem realizados no ano correspondente.
  • Legislação Cultural Brasileira Anotada 
    Brasil. Ministério da Cultura (1997)
    A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado ...
  • Lei nº 001/97 
    Prefeitura Municipal de Camaragibe; Secretaria de administração (1997-01-29)
    Trata-se de Lei nº 001/97 qeu dispõe sobre a criação da Fundação de Cultura, Turismo e Esportes de Camaragibe, datada de 29/01/1997. Documento publicado originalmente na plataforma culturadigital.br. Criada em 2009, a ...
  • Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1997-04-14)
    O documento institui as novas diretrizes de regulamentação do serviço e distribuição de TV a cabo no país e revoga o disposto no Decreto nº 1.718, de 28 de novembro de 1995.

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