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Navegação Centro de Referência de Políticas Culturais por assunto "Programa Cinema Perto de Você"

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  • Decreto n. 7.729, de 25 de maio de 2012. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2012-05-25)
    Decreto regulamenta as disposições da Lei n. 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de ...
  • Exposição de Motivos Interministeriais n. 00009 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2010-06-07)
    Proposta de edição de Medida Provisória, elaborada por João Luiz Silva Ferreira e Guido Mantega, referente ao Programa Cinema Perto de Você.
  • Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2010-06-23)
    O documento trata-se de uma Medida provisória que institui o "Programa Cinema Perto de Você", destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil. O texto ...

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