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Navegação Ministério da Educação (1930-85) por assunto "Memória"

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  • Anteprojeto de Decreto 
    Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)
    Concede autonomia administrativa e financeira à Biblioteca Nacional.
  • Anteprojeto de Decreto 
    Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)
    Passa a órgão autônomo com a denominação de Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a atual Diretoria do mesmo nome, e dá outras providências.

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