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Browsing Legislação MinC by Subject "Fundo Setorial do Audiovisual"

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  • Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-12-12)
    Decreto que regulamenta seis artigos da Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras ...
  • Diário Oficial da União Nº 45, segunda-feira, 9 de março de 2009 
    Brasil. Ministério da Cultura (2009-03-09)
    Trata-se de 2 páginas do Diário Oficial da União referente a Resolução nº 1 de Agosto de 2008, que estabelece o regimento interno acerca da normatização e funcionamento do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual
  • Diário Oficial da União, edital nº 2, de 21 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Ministério da Cultura (2018-02-23)
    Trata-se de publicação no Diário Oficial da União do Edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018. O edital em questão visa selecionar Projetos de curta-metragem​, para investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
  • Diário Oficial da União, edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Ministério da Cultura (2018-02-23)
    Trata-se de publicação no Diário Oficial da União do Edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018. O edital em questão, visa selecionar projetos de minissérie​, para investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
  • Diário Oficial da União, edital nº 4, de 21 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Ministério da Cultura (2018-02-21)
    Trata-se de publicação no Diário Oficial da União do Edital nº 4, de 21 de fevereiro de 2018. O edital em questão visa selecionar projetos de produção independente de obras audiovisuais documentais com temáticas voltadas ...

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