"Implementação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais"

Abstract

"A Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, foi ratificada pelo Brasil em dezembro de 2006, e promulgada pelo Decreto-Lei no 6.177, de 1o de agosto de 2007.

Tendo participado ativamente de todo o processo de elabora- ção e adoção da Convenção, o Brasil também teve atuação expressiva na

redação de diretrizes para suas determinações, como membro do Comi- tê Intergovernamental da Convenção desde junho de 2007 – mandato este que expira em junho de 2013."