Lei nº 12.343

Brasil. Presidência da República
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6850
Date: 2010-12-02

Abstract:

Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

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Name: 179Lei n° 12.343_ ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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