Abstract:
Ofício elaborado pelo Secretário-Geral do CNPC, João Roberto Costa do Nascimento, encaminhado ao Deputado Federal Pedro Eugênio em 04/08/2011 acerca das Contribuições Finais do Conselho Nacional de Política Cnltural ao Projeto de Lei no 1.139/2007 - ProCultura. Contém em anexo o substitutivo ao projeto de lei n.º1.139/2007