Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-05-06T20:04:01Z
dc.date.available	2018-05-06T20:04:01Z
dc.date.issued	2006-04-24
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7089
dc.description	Documento digital; 13 páginas.	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Salvaguarda	pt_BR
dc.subject	Bens culturais	pt_BR
dc.subject	Convenção de Haia	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do decreto que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.	pt_BR