Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-05-06T20:07:13Z
dc.date.available	2018-05-06T20:07:13Z
dc.date.issued	2006-04-27
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7090
dc.description	Documento digital; 13 páginas.	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)	pt_BR
dc.subject	Expressões culturais	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Bens culturais	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do decreto que regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.	pt_BR