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Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007

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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-05-06T20:09:38Z
dc.date.available 2018-05-06T20:09:38Z
dc.date.issued 2007-08-01
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7091
dc.description Documento digital; 15 páginas. pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Expressões culturais pt_BR
dc.subject Diversidade cultural pt_BR
dc.subject UNESCO pt_BR
dc.subject Salvaguarda pt_BR
dc.title Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do decreto que promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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