Abstract:
Trata-se de um decreto, datado de 09 de março de 2010, em que a União Federal, por intermédio da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura - SCC/MinC, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nos incisos II e III do artigo 4o da Lei n.o 8.313/1991 e, no que couber, na Lei no 8.666/1993 e na IN/STN no 01/1997, Decreto 6.170/2007, Portaria Interministerial/MF, MP e CGU no 127/2008, Portaria MinC no 29/2009, Acordo de Cooperação Interministerial entre Ministérios da Cultura e Saúde/2007 e demais portarias que regulamentam o referido Decreto, torna pública a abertura do processo de seleção de iniciativas culturais para concessão de prêmio, nas condições e exigências estabelecidas no Edital em questão.
