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dc.contributor.author Brasil. Presidente da República
dc.date.accessioned 2018-08-27T16:26:14Z
dc.date.available 2018-08-27T16:26:14Z
dc.date.issued 1988-08-22
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7543
dc.description Trata-se da Lei 7.668 de 1988 para constituição da Fundação Palmares pela Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos. pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Fundação Cultural Palmares (FCP) pt_BR
dc.subject Políticas setoriais pt_BR
dc.subject Populações afrodescendentes pt_BR
dc.title Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988 pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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