Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-29T12:03:54Z
dc.date.available	2018-08-29T12:03:54Z
dc.date.issued	1997-12-10
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7563
dc.description	32 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Fomento à cultura	pt_BR
dc.title	Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.	pt_BR