Trata-se de página do Diário Oficial da União de Nº 194, de 21 de Outubro de 2016, que aprova o regimento interno do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro e dá outras providências.
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Programas, ações e relatórios Estados e DF Documentos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal no campo das políticas culturais e da gestão da cultura.