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dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República |
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dc.date.accessioned |
2018-10-04T20:44:34Z |
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dc.date.available |
2018-10-04T20:44:34Z |
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dc.date.issued |
2002-05-10 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/20.500.11997/7829 |
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dc.description |
5 páginas |
pt_BR |
dc.subject |
Legislação federal |
pt_BR |
dc.subject |
Patrimônio cultural |
pt_BR |
dc.subject |
Bens culturais |
pt_BR |
dc.title |
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Trata-se da lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
pt_BR |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.
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