Abstract:
Trata-se do Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV , institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências. O documento foi reunido no blog do Congresso Brasileiro de Cinema de 2015, na categoria legislação, através da plataforma culturadigital.br .Criada em 2009, a Plataforma representa um dos eixos de atuação do Ministério da Cultura (MinC), durante a primeira e a segunda gestão do Ministro Juca Ferreira para agregar web, pessoas e fluxo de conteúdos ligados à construção de políticas públicas e marcos regulatórios para o digital.
