O objetivo deste manual, do Programa de Aceleração do Crescimento, datado de 13/09/2010, é oferecer aos gestores públicos municipais e do Distrito Federal as orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção ...

O Manual de Instruções para Contratação e Execução – MICE, datado de 05/2011, tem por objetivo orientar Municípios, Distrito Federal e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, sobre o processo de implementação das Praças.

Trata-se da lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina ...

Trata-se da lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Trata-se de publicação elaborada no formato de perguntas e respostas que apresenta de maneira detalhada as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento foi publicado em outubro de 2013 pelo Ministério da Cultura ...

Trata-se da lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, ...