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25-Apr-2014Angelo Oswaldo de Araújo SantosBrasil. Ministério da Cultura
24-Mar-2009Consulta pública - ProficBrasil. Ministério da Cultura
16-Mar-2014Cota de Tela - Congresso Brasileiro de Cinema 2015Brasil. Ministério da Cultura
4-Aug-2000Decreto Nº 3.551Brasil. Ministério da Cultura
20-Nov-2003DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003Brasil. Ministério da Cultura
5-Nov-2004DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004Brasil. Ministério da Cultura
24-Aug-2005DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005Brasil. Ministério da Cultura
24-Aug-2005DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005Brasil. Ministério da Cultura
24-Feb-2006Decreto Nº 5.711Brasil. Ministério da Cultura
27-Apr-2006Decreto Nº 5.761Brasil. Ministério da Cultura
4-Oct-2007Decreto Nº 6.226Brasil. Ministério da Cultura
30-Dec-2010DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010Brasil. Ministério da Cultura
21-Dec-2011DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Brasil. Ministério da Cultura
27-Dec-2012DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012Brasil. Ministério da Cultura
5-Nov-2004Decreto Nº 8.124, de 17 de outubro de 2013Brasil. Ministério da Cultura
1-Jun-2014Decreto Nº 8.281 de 1º de julho de 2014Brasil. Ministério da Cultura
27-Feb-2010Delegados eleitos no II CNC e lista tríplice representantes no CNPCBrasil. Ministério da Cultura
16-Sep-2010Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Cultura
9-Mar-2009Diário Oficial da União Nº 45, segunda-feira, 9 de março de 2009Brasil. Ministério da Cultura
4-May-2009Diário Oficial da União Nº 82Brasil. Ministério da Cultura