Apresenta os artigos nº 215 e nº 216, do Capítulo III, Título VIII da Constituição da República que discorrem sobre os direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, a valorização e a difusão de manifestações ...

Trata-se de tese de doutorado produzida na Universidade de São Paulo, sob orientação do professor doutor Dennis de Oliveira, a respeito dos marcos normativos do Sistema Nacional de Cultura.

Trata-se de documento sobre o Sistema Nacional de Cultura, apontando as estratégias para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar politicamente a implementação do SNC. Traz comentários de especialistas, ...

"Esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade ...

Ofício para assegurar e acelerar o processo de desenvolvimento do Brasil em termos de cultura e incumbir legalmente os planos nacionais de cultura.

Texto base para a II Conferência Nacional de Cultura, com organização do Bernardo Novais da Mata Machado, então responsável pela área de articulação institucional do Ministério da Cultura - MinC. Apresenta uma série de ...