Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7592
Title: Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto
Authors: Brasil. Congresso Nacional
Keywords: Constituição da República Federativa do Brasil;Manifestações culturais;Acessibilidade cultural;Direitos culturais;Legislação da cultura
Issue Date: 5-Oct-1988
Abstract: Apresenta os artigos nº 215 e nº 216, do Capítulo III, Título VIII da Constituição da República que discorrem sobre os direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, a valorização e a difusão de manifestações culturais, e a composição do patrimônio cultural brasileiro.
Description: 2 páginas. Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7592
Appears in Collections:Legislação MinC

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