Browsing by Subject "Legislação Federal"

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  • Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1992-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apresenta seus objetivos e dá outras providências.
  • Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-04-11)
    Trata-se do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a ...
  • Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990. 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-08-08)
    Trata-se da Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990 que atribuí a natureza jurídica de autarquia ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC)e atribuí à Biblioteca Nacional a natureza jurídica de fundação.
  • Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-10-10)
    Trata-se da Medida Provisória nº 242, de 10 de outubro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Biblioteca Nacional.
  • Portaria nº 183, de 10 de novembro de 2011 
    Fundação Cultural Palmares (2011-11-10)
    Trata-se da Portaria nº 183, de 10 de novembro de 2011 que Disciplina a transferência voluntária de recursos financeiros da Fundação Cultural Palmares, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data ...

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