Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12206
Title: Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019
Other Titles: Diário Oficial da União Nº 109, sexta-feira, 7 de junho de 2019
Authors: Instituto Brasileiro de Museus
Keywords: Legislação federal;Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM);Preservação de acervos;Gestão dos museus brasileiros
Issue Date: 29-May-2019
Abstract: Trata-se de Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019 que regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. O IBRAM foi vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus.
Description: Documento digital
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12206
Appears in Collections:Instituições vinculadas MinC

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