Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12206
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AutorInstituto Brasileiro de Museus-
Data de submissão2019-10-02T19:28:51Z-
Data de disponibilização2019-10-02T19:28:51Z-
Data 2019-05-29-
URIhttp://hdl.handle.net/20.500.11997/12206-
Descrição Documento digitalpt_BR
AssuntoLegislação federalpt_BR
AssuntoInstituto Brasileiro de Museus (IBRAM)pt_BR
AssuntoPreservação de acervospt_BR
AssuntoGestão dos museus brasileirospt_BR
Título Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019pt_BR
Título alternativoDiário Oficial da União Nº 109, sexta-feira, 7 de junho de 2019pt_BR
AbstractTrata-se de Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019 que regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. O IBRAM foi vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus.pt_BR
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