Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T16:23:26Z
dc.date.available	2019-10-22T16:23:26Z
dc.date.issued	2019-04-11
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12514
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Turismo	pt_BR
dc.subject	Política de patrimônio	pt_BR
dc.subject	Legislação Federal	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.	pt_BR

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Name: DECRETO Nº 9.763, ...

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