Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T18:03:52Z
dc.date.available	2019-10-22T18:03:52Z
dc.date.issued	2018-08-08
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12528
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura (MinC)	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.	pt_BR

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Format: PDF

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