Decreto n. 12.616, de 09 de agosto de 2005

BRASIL, Governo do Estado do Acre.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16227
Fecha: 2005-08-09

Resumen:

Decreto que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura, criado pelo artigo 20 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências.

Mostrar el registro completo del ítem

Ficheros en el ítem

Icon
Nombre: Decreto-Conselho- ...
Tamaño: 73.36Kb
Formato: PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação Municípios
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Municípios diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

Buscar en DSpace


Listar

Mi cuenta