Capítulo I: disposições preliminares

dc.contributor.author	Congresso Nacional
dc.date.accessioned	2020-08-12T22:40:09Z
dc.date.available	2020-08-12T22:40:09Z
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/16739
dc.description	36 páginas	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Cultura (PNC)	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)	pt_BR
dc.subject	Congresso Nacional	pt_BR
dc.title	Capítulo I: disposições preliminares	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de documento que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, entre outras providências.	pt_BR

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