Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Listar Centro de Referência de Políticas Culturais por autor "Presidência da República"

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  • Presidência da República (2006-04-12)
    Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
  • Presidência da República (2014)
    "Esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade ...
  • Presidência da República (2010-09-13)
    O objetivo deste manual, do Programa de Aceleração do Crescimento, datado de 13/09/2010, é oferecer aos gestores públicos municipais e do Distrito Federal as orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção ...

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