Browsing Centro de Referência de Políticas Culturais by Author "Presidência da República"

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Decreto nº 5.753

Presidência da República (2006-04-12)

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
"Lei No 13.018, de 22 julho de 2014 "

Presidência da República (2014)

"Esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade ...
Praças do PAC

Presidência da República (2010-09-13)

O objetivo deste manual, do Programa de Aceleração do Crescimento, datado de 13/09/2010, é oferecer aos gestores públicos municipais e do Distrito Federal as orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção ...

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