Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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Coletânea da legislação da educação e da cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1978
)
Anteprojeto de Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico
Brasil. Presidência da República
(
1977-12-20
)
Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências
Brasil. Presidência da República
(
1970-05-15
)
Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1978
)
Estudos de Emendas à Constituição Federal
Brasil. Conselho Federal de Cultura
(
1973
)
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Brasil. Conselho Federal de Cultura (1)
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Legislação federal (9)
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Programas e Planos Culturais (4)
Artes plásticas (1)
Descentralização (1)
EMBRAFILME (1)
Empresa Brasileira de Radiodifusão (1)
Financiamento da cultura (1)
Instituições culturais (1)
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Date Issued
1978 (2)
1977 (1)
1973 (5)
1970 (1)