Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/6243
Title: Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada
Authors: Brasil. Ministério da Educação e Cultura
Keywords: Legislação federal;Ministério da Educação e Cultura;Conselho Federal de Cultura (CFC);Financiamento da cultura;Responsabilidade cultural
Issue Date: 1978
Abstract: O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n.9 2 e tendo em vista o Ato Complementar n. 9 23, decreta: Art. 19 - O Conselho Federal de Cultura será constituído por vinte e quatro membros nomeados pelo Presidente da República, por seis anos, dentre personalidades eminentes da cultura brasileira e reconhecida idoneidade.(*)
Description: 16 páginas, Impresso.
URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2382
http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6243
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