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Câmara e Senado promulgam emenda que cria Sistema Nacional de Cultura

Agência Câmara Notícias (2012-11-29)
Congresso promulga hoje criação do Sistema Nacional de Cultura

Agência Câmara Notícias (2012-11-29)
Decreto n° 7.559, de 1° de setembro de 2011.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2011-09-01)
Discurso da ministra Marta Suplicy, no Senado Federal, na sessão de promulgação do Sistema Nacional de Cultura

Ministério da Cultura (MinC) (2012-11-29)
Plenário do Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que cria o SNC

Ministério da Cultura (MinC) (2012-11-29)
Diário Oficial da União, Nº 231, sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Ministério da Cultura (MinC); Câmara (2012-11-30)
Sistema Nacional de Cultura é aprovado e vai vigorar em breve

Senado Notícias (2012-09-12)
Sarney: sistema nacional reforçará recursos à disposição da Cultura

Senado Notícias (2012-11-29)
Sistema Nacional de Cultura - Promulgada a Emenda Constitucional que institui o SNC

Ministério da Cultura (MinC) (2012-11-30)
PEC 416/2005

Pimenta, Paulo (2012-11-01)

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