Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
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Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
1992-02-26
)
Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999
Brasil. Presidência da República
(
1999-11-23
)
Cultura no Brasil - 1996
Ministério da Cultura (MinC)
(
1996
)
Legislação Cultural Brasileira Anotada
Brasil. Ministério da Cultura
(
1997
)
Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991
Brasil. Congresso Nacional
(
1991-12-23
)
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
Brasil. Congresso Nacional (1)
Brasil. Ministério da Cultura (1)
Brasil. Presidência da República (1)
Ministério da Cultura (MinC) (1)
Subject
Fundo Nacional da Cultura (5)
Legislação federal (3)
Fomento à cultura (2)
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) (2)
Política do audiovisual (2)
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) (2)
Apoio Financeiro (1)
Ficart (1)
Financiamento da cultura (1)
FNC (1)
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1997 (1)
1996 (1)
1992 (1)
1991 (1)