Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7573
Title: Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999
Authors: Brasil. Presidência da República
Keywords: Legislação federal;Fomento à cultura;Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC);Fundo Nacional da Cultura;Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART)
Issue Date: 23-Nov-1999
Abstract: Trata-se da lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999 que altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Description: 4 páginas
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7573
Appears in Collections:Legislação MinC

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