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PEC 324
Brasil. Ministério da Cultura
(
2001
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
Caderno de Cultura - Plano Plurianual 2008-2011 - Relatório de Avaliação Exercício 2009 - Ano base 2008
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
(
2009-08
)
Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-31
)
Portaria n° 04 de 03 de dezembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-12-07
)
PEC 416/2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-06-16
)
Relatório de Gestão - Ministério da Cultura - 2009
Ministério da Cultura (MinC)
(
2009
)
Projeto de Lei
Brasil. Presidência da República
(
2002-03-28
)
DECRETO Nº 6.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2007-08-01
)
Projeto de Lei 6835/2006
Brasil. Ministério da Cultura
(
2006-06-30
)
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