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Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2005-08-10
)
Câmara e Colegiado Setorial de Circo - Relatório de Atividades, 2005-2010 - A Participação Social no Debate das Políticas Públicas do Setor
Conselho Nacional de Política Cultural (MinC)
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2005
)
Relatórios das reuniões da Câmara Setorial de Teatro - 2005
FUNARTE
(
2005-12-01
)
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais
Unesco
(
2005-10-20
)
Portaria n° 180 de 31 de agosto de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-31
)
PEC 416/2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-06-16
)
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-24
)
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