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Portaria nº 265 de 05 de setembro de 2011
Instituto Brasileiro de Museus
(
2011-09-05
)
Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2014
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-01-22
)
Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997
Brasil. Presidência da República
(
1997-12-10
)
Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991
Brasil. Congresso Nacional
(
1991-12-23
)
Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995
Brasil. Presidência da República
(
1995-01-06
)
Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
(
1996-07-15
)
Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991
Brasil. Presidência da República
(
1991-12-30
)
Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995
Brasil. Presidência da República
(
1995-03-21
)
Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*)
Brasil. Senado Federal
;
Subsecretaria de Informações do Senado Federal
(
2006-12-20
)
Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2006-07-24
)
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1980 - 1989 (5)
1970 - 1979 (9)
1960 - 1969 (15)
1941 - 1949 (1)