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Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico
Brasil. Presidência da República
(
1977-12-20
)
Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências
Brasil. Presidência da República
(
1970-05-15
)
Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1978
)
Decreto número 72.312
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
1973-05-31
)
Conclusões do encontro de secretários de cultura: subsídios para um programa de integração cultural
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1977
)
II Plano Setorial de Educação e Cultura (1975/1979)
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1976
)
Calendário Cultural do Brasil 76
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1976
)
O Conselho Federal de Cultura
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1978
)
Calendário Cultural do Brasil 79
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1979
)
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Ministério da Educação e Cultura (MEC) (8)
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (3)
Brasil. Presidência da República (3)
Brasil. Conselho Federal de Cultura (1)
Casa Civil (1)
Conselho Federal de Cultura (CFC) (1)
Ministério da Educação e da Cultura (MEC) (1)
Ney Braga (Ministro da Educação e Cultura ) (1)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
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Difusão cultural (4)
Integração cultural (4)
Patrimônio cultural (4)
Política Nacional de Cultura (PNC) (4)
Atores culturais (3)
Cultura popular (3)
Internacionalização (3)
... más
Fecha
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1978 (3)
1977 (6)
1976 (2)
1975 (3)
1973 (6)
1971 (2)
1970 (2)