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Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1973
)
Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico
Brasil. Presidência da República
(
1977-12-20
)
Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providências
Brasil. Presidência da República
(
1970-05-15
)
Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1978
)
Decreto número 72.312
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
1973-05-31
)
Conclusões do encontro de secretários de cultura: subsídios para um programa de integração cultural
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1977
)
II Plano Setorial de Educação e Cultura (1975/1979)
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1976
)
Calendário Cultural do Brasil 76
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1976
)
O Conselho Federal de Cultura
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1978
)
Calendário Cultural do Brasil 79
Ministério da Educação e Cultura (MEC)
(
1979
)
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Brasil. Ministério da Educação e Cultura (8)
Ministério da Educação e Cultura (MEC) (8)
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (3)
Brasil. Presidência da República (3)
Casa Civil (1)
Conselho Federal de Cultura (CFC) (1)
Ministério da Educação e da Cultura (MEC) (1)
Ney Braga (Ministro da Educação e Cultura ) (1)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
Subject
Conselho Federal de Cultura (CFC) (11)
Legislação federal (8)
Programas e Planos Culturais (7)
Difusão cultural (4)
Integração cultural (4)
Política Nacional de Cultura (PNC) (4)
Atores culturais (3)
Cultura popular (3)
Internacionalização (3)
Legislação da cultura (3)
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Date Issued
1979 (1)
1978 (3)
1977 (6)
1976 (2)
1975 (3)
1973 (5)
1971 (2)
1970 (2)