Browsing Legislação MEC by Subject "Difusão cultural"

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Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)

Cria o Serviço Nacional de Música.
Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)

Cria o Serviço Nacional de Folclore e dá outras providências.
Anteprojeto de Decreto-Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)

Cria o Serviço Nacional de Artes Plásticas e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)

Dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura e dá outras providências.

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