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  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1971-12-07)
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1968)
    Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Nacional do Livro.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
    Cria o Serviço Nacional de Música.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
    Cria o Serviço Nacional de Folclore e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1967)
    Institui o sistema de execução do Plano Nacional de Cultura e cria a Secretaria de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
    Cria o Serviço Nacional de Artes Plásticas e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1973)
    Dispõe sobre o Plano Nacional de Cultura e dá outras providências.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1967)
    Justificação do anteprojeto de formulação do Plano Nacional de Cultura.
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1978)
    Compêndio de leis, decretos e portarias interministeriais e ministeriais na área de educação e cultura. Destacam-se as seguintes disposições: (i) Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em ...
  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1969)
    Texto de Cassiano Ricardo para a Cultura número 16 sobre os conselhos de cultura. Documento aprovado em sessão plenária e publicado em separata, por proposta dos conselheiros Deolindo Couto e Arthur Cesar Ferreira.
  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-06-30)
    Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho ...
  • Brasil. Presidência da República (1958-11-11)
    Trata-se de um decreto, datado de 11 de novembro de 1958, que promulga a Convenção de Haia e o Protocolo Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, ambos os documentos criados em 1954. Decreto assinado ...
  • Brasil. Presidência da República (1961-06-07)
    Trata-se de um decreto, datado de 7 de Junho de 1961, que promulga a Convenção para o Fomento das Relações Culturais interamericanas, assinada em Caracas, a 28 de março de1954.
  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1963-01-15)
    Trata-se de um decreto, datado de 15 de janeiro de 1963, que promulga o Acôrdo para facilitar a circulação internacional do material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural e seu Protocolo de assinatura.
  • Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1973-05-31)
    Trata-se de um decreto, datado de 31 de maios de 1973, que promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos ...
  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1975-12-24)
    Trata-se de um decreto, datado de 24 de dezembro de 1975, que promulgada a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.
  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1977-12-12)
    Trata-se de um decreto, datado de 12 de dezembro de 1977, que promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.
  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1965-10-19)
    Trata-se do Decreto Nº 57.125 que promulga a convenção internacional de artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. O documento referente ao governo do Presidente ...
  • Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (1969-10-13)
    Trata-se do Decreto Nº 65.347 que regulamenta a Lei Nº 5.471, de 09 de Junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos. O documento é assinado por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, ...
  • BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1937-11-30)
    Documento que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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