Legislação MEC

Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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30-Dec-1991Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.Brasil. Presidência da República
20-Dec-1977Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse TurísticoBrasil. Presidência da República
15-May-1970Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providênciasBrasil. Presidência da República
21-Jun-1941Decreto-Lei n° 3.365/41 - Dispõe sobre Desapropriação de Utilidade PúblicaBrasil. Presidência da República
26-Jul-1961Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricosBrasil. Presidência da República
30-Jun-1977Decreto Legislativo de Nº 74Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
13-Oct-1969DECRETO Nº 65.347Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
19-Oct-1965Decreto Nº 57.125Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
12-Dec-1977Decreto número 80.978Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
24-Dec-1975Decreto número 76.905Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
31-May-1973Decreto número 72.312Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
15-Jan-1963Decreto número 51.658Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
7-Jun-1961Decreto número 50.735Brasil. Presidência da República
11-Nov-1958Decreto número 44.851Brasil. Presidência da República
7-Dec-1971[Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura]Brasil. Ministério da Educação e Cultura
1969Conselhos Municipais de CulturaBrasil. Ministério da Educação e Cultura
18-Feb-1970Ofício 025/70 [Plano Nacional de Cultura]Brasil. Ministério da Educação e Cultura
13-Oct-1969Ofício 257/69Brasil. Ministério da Educação e Cultura
16-Apr-1969Exposição de MotivosConselho Federal de Cultura (Brasil)
1969Relatório e exposição de motivosConselho Federal de Cultura (Brasil)
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