Legislação MEC

Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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30-Dec-1991Lei n.° 8.389/91 - Institui o Conselho de Comunicação Social e dá outras providências.Governo Federal, Fernando Collor
20-Dec-1977Lei n.° 6.513/77 - Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse TurísticoGoverno Federal
15-May-1970Lei n.° 5.579/70 - Institui o Dia da Ciência e da Cultura e dá outras providênciasGoverno Federal, Emílio Garrastazu Médici
21-Jun-1941Decreto-Lei n° 3.365/41 - Dispõe sobre Desapropriação de Utilidade PúblicaGoverno Federal, Getúlio Vargas
26-Jul-1961Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricosGoverno Federal, Jânio Quadros
30-Jun-1977Decreto Legislativo de Nº 74Subsecretaria de Informações do Senado Federal
13-Oct-1969DECRETO Nº 65.347Subsecretaria de Informações do Senado Federal; Segunda Junta Militar
19-Oct-1965Decreto Nº 57.125Subsecretaria de Informações do Senado Federal
12-Dec-1977Decreto número 80.978Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal
24-Dec-1975Decreto número 76.905Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal
31-May-1973Decreto número 72.312Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
15-Jan-1963Decreto número 51.658Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal
7-Jun-1961Decreto número 50.735Presidência da República
11-Nov-1958Decreto número 44.851Presidência da República
7-Dec-1971[Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura]Ministério da Educação e Cultura (MEC)
1969Conselhos Municipais de CulturaMinistério da Educação e Cultura (MEC)
18-Feb-1970Ofício 025/70 [Plano Nacional de Cultura]Ministério da Educação e Cultura (MEC)
13-Oct-1969Ofício 257/69Ministério da Educação e Cultura (MEC)
16-Apr-1969Exposição de MotivosConselho Federal de Cultura (CFC)
1969Relatório e exposição de motivosConselho Federal de Cultura (CFC)
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