Legislação

Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Jun-1977Decreto Legislativo de Nº 74Subsecretaria de Informações do Senado Federal
13-Out-1969DECRETO Nº 65.347Subsecretaria de Informações do Senado Federal; Segunda Junta Militar
19-Out-1965Decreto Nº 57.125Subsecretaria de Informações do Senado Federal
12-Dez-1977Decreto número 80.978Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal
24-Dez-1975Decreto número 76.905Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal
31-Mai-1973Decreto número 72.312Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
15-Jan-1963Decreto número 51.658Senado Federal; Subsecretaria de Informações do Senado Federal
7-Jun-1961Decreto número 50.735Presidência da República
11-Nov-1958Decreto número 44.851Presidência da República
7-Dez-1971[Acerca do anteprojeto do Plano Nacional de Cultura]Ministério da Educação e Cultura (MEC)
1969Conselhos Municipais de CulturaMinistério da Educação e Cultura (MEC)
18-Fev-1970Ofício 025/70 [Plano Nacional de Cultura]Ministério da Educação e Cultura (MEC)
13-Out-1969Ofício 257/69Ministério da Educação e Cultura (MEC)
16-Abr-1969Exposição de MotivosConselho Federal de Cultura (CFC)
1969Relatório e exposição de motivosConselho Federal de Cultura (CFC)
1973Anteprojeto de LeiMinistério da Educação e Cultura (MEC)
1973Anteprojeto de Decreto-LeiMinistério da Educação e Cultura (MEC)
1973Anteprojeto de Decreto-LeiMinistério da Educação e Cultura (MEC)
1973Anteprojeto de Decreto-LeiMinistério da Educação e Cultura (MEC)
1967Anteprojeto para o Plano Nacional de CulturaMinistério da Educação e Cultura (MEC)
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