Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações(1977-06-30)
Trata-se do Decreto Legislativo Nº 74 que aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O documento é assinado pelo presidente do Senado Federal Petrônio Portella em 30 de Junho ...
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações(1977-12-12)
Trata-se de um decreto, datado de 12 de dezembro de 1977, que promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.