Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

ListarLegislação MEC por tema "Secretaria de Assuntos Culturais (Seac)"

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  • Anteprojeto de Decreto-Lei 
    Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1967)
    Institui o sistema de execução do Plano Nacional de Cultura e cria a Secretaria de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura.
  • Exposição de Motivos 
    Conselho Federal de Cultura (Brasil) (1969-04-16)
    Ofício do Conselho Federal de Cultura endereçado ao Ministro da Educação e Cultura acerca da criação da Secretaria de Assuntos Culturais.

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