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Recomendações Paris
Unesco
;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(
1989
)
Decreto nº 91.413, de 9 de julho de 1985
Sarney, José
;
Pimenta, Aluísio
(
1985-07-09
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto
Brasil. Congresso Nacional
(
1988-10-05
)
O Ministério da Cultura em 1986
Ministério da Cultura (MinC)
;
Coordenadoria de Comunicação Social (MinC)
(
1986-12-31
)
Decreto nº 91.660, de 18 de setembro de 1985
Sarney, José
(
1985-09-18
)
Lei Sarney - Regulamento benefícios fiscais na área da Cultura.
Ministério da Cultura (MinC)
(
1987
)
Decreto 92.489, de 24 de março de 1986
Sarney, José
;
Furtado, Celso
(
1986-03-24
)
Tabela permanente
Ministério da Cultura (MinC)
(
1986-12-22
)
Decreto nº 91.661 de 18 de setembro de 1985
Sarney, José
;
Pimenta, Aluísio
(
1985-09-18
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Difusão cultural (2)
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Patrimônio cultural (2)
Acessibilidade cultural (1)
administração (1)
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1988 (4)
1987 (1)
1986 (3)
1985 (5)