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Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-01-17
)
Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2002-05-13
)
Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura. Gabinete
(
2009-09-18
)
Portaria nº 429, de 07 de dezembro de 2017
Unknown author
(
2017-12-07
)
Portaria nº 424 , de 30 de novembro de 2012
Instituto Brasileiro de Museus
(
2012-11-30
)
Portaria n° 172, de 26 de maio de 2017.
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-05-26
)
Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2017
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-11-30
)
Portaria n° 157, de 26 de janeiro de 2014
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-01-26
)
Portaria n º 294, de 26 de agosto de 2014.
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-08-26
)
Portaria nº 78, de 15 de junho de 2010.
Fundação Cultural Palmares
(
2010-06-18
)
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Fundação Cultural Palmares (13)
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (3)
Brasil. Ministério da Cultura (1)
Brasil. Ministério da Cultura. Gabinete (1)
BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto Brasileiro de Museus (1)
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete (1)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
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